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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-GO 06000323020246090074

Classe: Filiação PartidáriaOrgao: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccb3fe4e47b0e601c2fd56b6b89885d7678819c6c67bc1e7275690af8ba21980

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-06-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-06-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-05 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-18 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-18T14:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  2. 2024-04-18T14:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  3. 2024-04-18T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  4. 2024-04-18T14:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  5. 2024-04-24T15:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  6. 2024-04-24T15:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  7. 2024-06-04T15:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  8. 2024-06-04T15:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  9. 2024-06-18T16:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  10. 2024-06-19T13:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  11. 2024-06-20T13:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  12. 2024-06-20T13:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  13. 2024-06-20T13:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  14. 2024-06-27T10:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  15. 2024-07-05T08:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  16. 2024-07-05T09:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  17. 2024-04-18T14:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  18. 2024-04-24T15:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  19. 2024-04-24T15:03:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  20. 2024-04-25T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  21. 2024-04-25T01:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  22. 2024-06-20T13:53:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  23. 2024-06-20T13:53:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  24. 2024-06-21T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  25. 2024-06-21T01:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  26. 2024-06-28T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  27. 2024-06-28T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  28. 2024-06-28T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  29. 2024-06-28T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  30. 2024-06-28T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  31. 2024-06-28T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  32. 2024-07-02T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  33. 2024-07-05T08:52:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  34. 2024-07-05T09:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}
  35. 2024-07-05T09:00:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16111",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.