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Cumprimento de sentença — Compra e Venda — TJRO 70093303920168220005

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00b2daa2801e4a41e877d664126af769e5c0a5be816c5734dc2313d84d067c6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 00b2daa2801e4a41e877d664126af769e5c0a5be816c5734dc2313d84d067c6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 00b2daa2801e4a41e877d664126af769e5c0a5be816c5734dc2313d84d067c6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2016-12-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2018-09-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2020-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2020-03-17 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2020-04-28 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-05-21 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2020-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2020-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-12-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-06 para o assunto oficial «Compra e Venda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2020-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-09
Petição (TPU 85)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-06T12:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-11-12T08:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-09-24T09:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-10T07:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-14T16:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-06T09:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-11-06T09:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-11-06T09:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-10-03T10:09:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2020-03-17T12:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2020-03-17T12:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4440",
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  12. 2020-04-28T09:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    "codigo": "4440",
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  }
}
  13. 2020-03-17T11:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-11-12T08:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-10-09T10:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-09-30T18:33:50.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-09-30T10:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-09-30T10:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4440",
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  19. 2016-11-01T11:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "4440",
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  }
}
  20. 2020-04-28T09:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  21. 2019-02-13T07:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2020-01-09T10:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  23. 2020-01-09T10:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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  24. 2016-10-03T10:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2016-10-03T10:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  26. 2019-02-15T02:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2019-05-17T02:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
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}
  28. 2020-05-05T02:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2020-05-05T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  30. 2020-05-05T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  31. 2019-09-23T17:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2019-09-23T12:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2019-09-12T03:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2019-07-10T14:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2019-04-10T18:36:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  36. 2019-04-10T18:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2020-05-20T11:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2020-05-23T00:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2019-04-25T12:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2019-06-04T09:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4440",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.