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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00056570520118250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 490eca03b27ff4f24e932650c71daed0c1e8efa4ac937a35b96aa94f88ad4c03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056570520118250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 490eca03b27ff4f24e932650c71daed0c1e8efa4ac937a35b96aa94f88ad4c03. SHA-256 do comentário: 3bfbf42ff2497cebb2a124ed4eb964a4a6a3496cf1e40572371f6df240268a66.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2012-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2012-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2012-05-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2012-08-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2012-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2012-10-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2013-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2013-01-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2013-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2014-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2015-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2015-05-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2016-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2016-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T19:34:02.149000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 490eca03b27ff4f24e932650c71daed0c1e8efa4ac937a35b96aa94f88ad4c03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-07 a 2016-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Definitivo (TPU 246)
2016-03-29
Definitivo (TPU 246)
2016-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-28
Documento (TPU 581)
2016-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-12T13:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2013-01-29T11:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2012-10-18T13:43:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-08-08T13:07:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2012-05-02T13:40:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-05-03T09:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-15T10:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-05T09:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-28T08:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-20T04:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-19T10:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-19T10:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-26T10:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-14T15:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-12T12:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-25T13:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-27T14:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-05T15:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-07-29T10:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-03-12T10:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-02-06T10:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-12-09T13:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-15T10:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-29T07:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-04-18T09:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-04-10T09:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-02-19T10:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-12-19T07:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-07-03T11:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-06-26T12:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-04-26T17:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-04-19T18:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-04-17T10:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-04-13T14:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-04-12T06:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-02-29T13:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-01-17T14:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-01-12T10:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-03-31T12:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2016-03-29T12:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.