Wiki Jurídica

Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00057521220198190024

Classe: DúvidaOrgao: ITAGUAI 1 VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9af6be5de89713e425dedf9f72ee79505ed360453b2b60a06f63d4a4e2cddc35

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 9af6be5de89713e425dedf9f72ee79505ed360453b2b60a06f63d4a4e2cddc35
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-02-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-06-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-06-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-10-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-10-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-10-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-11-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:36:38.161786266Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9af6be5de89713e425dedf9f72ee79505ed360453b2b60a06f63d4a4e2cddc35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-29 a 2023-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-07
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-24
Petição (TPU 85)
2022-10-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-27
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-02
Conclusão (TPU 51)
2022-02-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-29T17:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-07-30T16:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-09-10T15:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-07-05T18:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-08-26T14:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-02-09T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-02-14T10:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-05-02T10:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2022-10-24T12:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-02-24T12:17:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-07-30T14:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-03-11T15:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-06-08T12:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-10-08T16:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-10-09T15:50:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2020-10-20T15:50:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-07-05T18:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-08-26T15:46:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  21. 2021-08-26T15:46:39.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  22. 2022-02-09T12:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-02-11T11:28:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-02-14T11:28:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-06-14T11:15:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-06-27T11:15:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2022-10-19T12:21:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-10-24T12:21:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-10-25T18:47:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-11-07T18:47:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-02-24T12:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.