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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00003165320008110059

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db00a8c3ea6a5ba63ed31e746781fac1cc66b6f28bdd349b7c692db5bafa000c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: db00a8c3ea6a5ba63ed31e746781fac1cc66b6f28bdd349b7c692db5bafa000c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 339 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2009-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  4. 2010-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  5. 2011-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  6. 2012-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  7. 2021-06-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  8. 2021-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  9. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2023-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2023-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  15. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2023-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2023-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2024-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-04-30 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-04-18 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-11-24 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:47:51.019000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000918000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db00a8c3ea6a5ba63ed31e746781fac1cc66b6f28bdd349b7c692db5bafa000c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 339 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-10-20 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Recebimento (TPU 132)
2023-04-27
Remessa (TPU 123)
2023-03-27
Definitivo (TPU 246)
2023-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-02
Publicação (TPU 92)
2023-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 339. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-10-20T14:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-06-07T14:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-08-23T17:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-10-25T17:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-11-18T17:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-11-21T14:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-09-01T13:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-09-29T14:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2004-11-09T14:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-11-10T14:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-12-03T14:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2005-08-19T07:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2005-08-29T07:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2007-04-18T15:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2007-04-30T17:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2007-05-14T15:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2007-05-14T17:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2007-10-05T11:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  }
}
  19. 2007-10-05T11:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18344",
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}
  20. 2007-11-01T16:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
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  }
}
  21. 2008-08-28T13:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2008-08-28T17:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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  23. 2008-10-21T09:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  24. 2008-10-22T15:51:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2008-10-29T09:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Apelação",
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  26. 2008-10-30T16:21:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2009-02-06T13:38:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2009-04-29T16:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  29. 2009-05-07T09:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  30. 2009-06-08T09:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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  31. 2009-07-31T13:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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}
  32. 2009-08-26T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2009-08-27T17:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  34. 2009-08-29T10:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-08-29T14:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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  36. 2010-06-14T17:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  37. 2010-06-21T15:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  38. 2010-07-20T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "18344",
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}
  39. 2010-07-27T13:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  40. 2010-07-27T16:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.