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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00003142920158110004

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34b2c60731b0abadea0a9ba3bab2aa736f67715fe0ccd55f942af1372ac19aaa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  3. 2019-12-13 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2023-02-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  5. 2024-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  6. 2025-08-07 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  7. 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2026-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  9. 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  10. 2026-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  11. 2026-03-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  12. 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  14. 2026-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  15. 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  16. 2026-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  17. 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  18. 2026-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-12-13 relativo a «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-02-24 relativo a «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 268 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2026-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10
Petição (TPU 85)
2026-06-02
Publicação (TPU 92)
2026-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 268. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T13:15:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-16T14:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-16T15:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-01-21T13:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-01-21T13:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-01-21T13:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-01-21T13:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-01-21T13:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-21T13:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-01-21T13:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-01-21T13:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-01-21T13:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-01-29T11:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-01-29T11:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-01-29T11:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-01-29T11:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-01-29T11:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-01-29T11:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-01-29T11:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-01-29T11:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-02-09T12:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-02-11T08:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-02-11T08:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-02-20T09:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-02-20T09:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-02-20T09:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-02-20T09:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-02-20T09:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-02-26T08:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-05-15T14:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  31. 2016-09-08T14:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2016-09-19T15:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-01-17T14:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  34. 2017-06-29T15:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2017-06-29T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-06-29T16:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2017-07-06T09:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-07-06T09:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-07-25T14:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48408",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  40. 2017-07-27T12:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.