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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06003900420206050023

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f94e9a64eb23b94ed054e2c832b5e0d432aee6e064152c4cd340d86d4b9c584

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-11-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-11-23 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:30.308856943Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-15T16:20:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f94e9a64eb23b94ed054e2c832b5e0d432aee6e064152c4cd340d86d4b9c584

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-15 a 2020-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-28
Petição (TPU 85)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-19
Recebimento (TPU 132)
2020-11-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-15T20:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-15T16:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-15T16:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-15T16:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-15T20:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-15T20:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-16T12:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-18T17:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-19T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-11-19T10:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-11-19T10:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-19T10:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-23T11:50:11.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2020-11-23T11:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-24T13:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-24T13:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-11-24T13:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-28T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-28T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-28T00:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-28T16:41:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-12-10T23:46:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.