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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias Proporcionais — TRT1 00000817520115010012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e273cc4e1329f915051e13456b416060759929321dcf29267679e3f4892c0ee7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: e273cc4e1329f915051e13456b416060759929321dcf29267679e3f4892c0ee7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2021-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2021-08-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2021-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2021-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2023-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2023-05-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2023-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2023-10-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2023-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-26 para o assunto oficial «Férias Proporcionais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-24 para o assunto oficial «Férias Proporcionais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24
Definitivo (TPU 246)
2023-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-16
Conclusão (TPU 51)
2023-10-16
Petição (TPU 85)
2023-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-11
Publicação (TPU 92)
2023-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-10
Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10
Conclusão (TPU 51)
2023-05-25
Definitivo (TPU 246)
2023-05-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-26T12:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2011-05-03T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2011-05-24T16:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2021-01-27T11:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2021-03-23T21:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2021-03-24T07:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2021-03-24T07:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2021-03-24T07:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2021-03-25T01:44:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2021-03-25T01:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2021-03-25T01:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2021-03-25T01:44:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2021-04-10T00:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2021-04-10T00:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2021-04-10T00:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2021-04-15T13:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2021-04-15T14:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  18. 2021-04-15T14:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2021-04-15T14:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2021-04-16T01:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2021-04-16T01:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2021-04-16T01:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2021-04-16T01:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2021-05-28T16:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2021-05-31T10:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2021-06-09T14:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2021-07-26T12:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2021-07-26T12:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2021-08-03T16:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2021-08-24T10:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2021-09-03T09:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2021-09-03T10:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2021-09-03T10:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2021-09-03T10:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2021-09-04T01:55:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2021-09-04T01:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  37. 2021-09-04T01:55:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  38. 2021-09-04T01:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  39. 2021-09-15T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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  40. 2021-09-22T00:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.