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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Erro de Procedimento — TJSC 00116942820088240038

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: Quinta Vara C�vel da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4149238c8ea84df132bc4125c7926630b2bdf6344fa6fc07ba5cddd935d0908f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
  • Registro documental: 4149238c8ea84df132bc4125c7926630b2bdf6344fa6fc07ba5cddd935d0908f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2019-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-05-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-05-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-05-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-05-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-06-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-06-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-10-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T15:09:08.973000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4149238c8ea84df132bc4125c7926630b2bdf6344fa6fc07ba5cddd935d0908f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-20 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Recebimento (TPU 132)
2019-10-07
Remessa (TPU 980)
2019-06-13
Recebimento (TPU 979)
2019-06-11
Recebimento (TPU 132)
2019-06-11
Remessa (TPU 123)
2019-06-05
Recebimento (TPU 979)
2019-06-05
Remessa (TPU 980)
2019-05-30
Remessa (TPU 123)
2019-05-28
Recebimento (TPU 132)
2019-05-22
Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-28T12:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-02-28T11:25:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2019-10-08T14:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-10-07T13:09:14.000Z — Remessa (TPU 980)
  5. 2019-06-13T17:11:14.000Z — Recebimento (TPU 979)
  6. 2019-06-11T15:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2019-06-11T12:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-06-05T18:40:45.000Z — Remessa (TPU 980)
  9. 2019-06-05T18:39:36.000Z — Recebimento (TPU 979)
  10. 2019-05-30T14:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2019-05-28T14:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-05-22T14:17:17.000Z — Remessa (TPU 980)
  13. 2019-05-20T16:12:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
  14. 2019-05-14T17:26:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2019-05-13T17:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-13T16:43:08.000Z — Remessa (TPU 980)
  17. 2019-04-16T15:03:36.000Z — Recebimento (TPU 979)
  18. 2019-04-10T16:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2019-02-28T14:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-02-21T14:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-11-26T15:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-11-13T13:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-11-08T16:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-11-08T16:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-11-05T14:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-10-30T14:35:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-05-18T14:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-05-18T14:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-06-26T16:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-26T16:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-06-26T12:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-06-26T12:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-06-18T17:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-06-18T17:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-06-18T16:46:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-06-18T16:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-11-01T12:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-11-01T12:45:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2008-06-19T18:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2008-06-18T13:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.