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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TSE 06004021820206260222

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1aec2704f811790e30ead2276c0c6c14a0f22604f2a22841804e88b1d86c947e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004021820206260222 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1aec2704f811790e30ead2276c0c6c14a0f22604f2a22841804e88b1d86c947e. SHA-256 do comentário: 6991831d5a8dbb5064da5c389b87035a1bb5ce01a3b3c1141cd43cd20eb92276.

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3d33cc71cb8d1e7c63c85f6d5bf9694f880f752cb90190934d4e5c618de529f8
  • Registro documental: 1aec2704f811790e30ead2276c0c6c14a0f22604f2a22841804e88b1d86c947e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-11-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-11-23 — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-29 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.517935272Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-16T14:58:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1aec2704f811790e30ead2276c0c6c14a0f22604f2a22841804e88b1d86c947e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-16 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-28
Petição (TPU 85)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
2020-11-20
Recebimento (TPU 132)
2020-11-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-16T17:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-16T14:58:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-16T14:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-16T14:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-16T17:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-16T17:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-17T11:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-18T18:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-20T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-11-20T12:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-11-20T12:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-20T12:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-23T13:58:13.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
  14. 2020-11-23T13:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-24T17:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-24T17:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-11-24T17:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-28T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-28T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-28T00:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-29T17:40:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-11-30T11:35:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.