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Dúvida — Assembléia — TJMG 00681527220158130411

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de MatozinhosGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efed8f95fe5a25ddc2a0ce3f05ca3ceb952a331b23b62ddfd70378379c6dc688

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00681527220158130411 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Assembléia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: efed8f95fe5a25ddc2a0ce3f05ca3ceb952a331b23b62ddfd70378379c6dc688. SHA-256 do comentário: 265b0234ee76ebceb87c4658f954b44e3e04123047d6aea1fff9c93f6002fc47.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-19 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-12-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-04-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-15T23:23:54.110000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: efed8f95fe5a25ddc2a0ce3f05ca3ceb952a331b23b62ddfd70378379c6dc688

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-19 a 2016-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-07
Definitivo (TPU 246)
2016-04-07
Documento (TPU 581)
2016-04-07
Mandado (TPU 106)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Remessa (TPU 123)
2015-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)
2015-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-15
Conclusão (TPU 51)
2015-12-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assembléia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-19T16:51:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  2. 2015-11-19T16:57:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  3. 2015-11-23T11:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  4. 2015-12-09T15:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  5. 2015-12-11T15:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  6. 2015-12-15T14:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  7. 2015-12-17T12:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  8. 2015-12-17T12:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  9. 2016-04-07T14:51:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  10. 2016-04-07T14:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  11. 2015-12-09T15:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  12. 2015-12-09T15:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  13. 2015-12-15T14:36:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  14. 2015-12-09T15:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  15. 2015-12-09T15:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  16. 2015-12-09T15:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  17. 2015-12-11T15:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  18. 2015-12-15T14:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  19. 2015-12-15T14:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  20. 2015-12-17T11:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  21. 2016-04-07T14:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}
  22. 2016-04-07T14:54:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11156",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.