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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-PR 06000364620256160039

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 39 ª zona eleitoral-ReservaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a36771ab04cb975ee27020e3e24c4bb25e5d518479b9d84817498d0b3655ca19

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2025-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-10-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-01-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2026-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2026-01-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2026-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-13 a 2026-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-22
Definitivo (TPU 246)
2026-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-22
Documento (TPU 581)
2026-01-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-16
Reativação (TPU 849)
2026-01-16
Documento (TPU 581)
2026-01-16
Documento (TPU 581)
2026-01-16
Documento (TPU 581)
2026-01-16
Documento (TPU 581)
2026-01-16
Documento (TPU 581)
2026-01-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-13T13:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  2. 2025-10-13T13:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  3. 2025-10-16T14:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  4. 2025-10-21T14:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  5. 2025-10-28T17:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  6. 2025-10-31T12:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ],
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    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
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  7. 2026-01-16T15:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  8. 2025-10-16T15:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  9. 2025-10-16T15:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  10. 2025-10-21T14:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  11. 2025-10-31T10:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  12. 2025-10-31T12:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  13. 2026-01-16T13:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  14. 2026-01-16T13:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  15. 2026-01-16T13:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  16. 2026-01-16T13:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
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  17. 2026-01-16T13:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  18. 2026-01-16T13:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  19. 2026-01-16T13:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  20. 2026-01-22T14:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  21. 2025-10-13T13:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
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  22. 2025-10-16T13:17:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15492",
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  }
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  23. 2025-10-16T13:17:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  24. 2025-10-16T14:28:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  25. 2025-10-16T15:32:50.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  26. 2025-10-24T18:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  27. 2025-10-24T18:00:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  28. 2025-10-28T17:38:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
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  29. 2025-10-31T10:19:43.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  30. 2025-10-31T12:38:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  31. 2026-01-16T13:26:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  32. 2026-01-21T15:26:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  33. 2026-01-21T15:26:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  34. 2026-01-22T14:14:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  35. 2026-01-22T14:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.