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TJMS — 00000212320208120015

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d33aae98186abbaed309dc778c6440245738cb36c04f67c460a408f4ba5291b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 365 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-30: Definitivo (TPU 246)
2026-01-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-16: Documento (TPU 581)
2025-12-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-12: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3417

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 365. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-10T14:28:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2022-05-12T18:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2022-05-30T15:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2022-05-31T12:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2022-05-31T12:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4509",
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  }
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2022-07-13T17:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4509",
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  }
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2022-07-13T17:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-23T00:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
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2022-07-26T20:12:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
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2022-08-23T10:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-02T10:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2022-09-02T10:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  }
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2022-09-02T15:45:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-09-12T16:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-09-14T10:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2022-09-14T10:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-09-29T16:44:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "4509",
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  }
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2022-09-29T16:44:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4509",
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  }
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2022-09-29T16:45:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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  }
}

2022-09-29T16:45:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2022-09-29T17:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4509",
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  }
}

2022-09-29T17:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-10-07T18:41:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-10-14T17:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  }
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2022-11-24T08:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-11-24T08:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-12-12T17:37:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-12-12T17:38:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-12-15T22:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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2022-12-15T22:22:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-12-16T09:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-16T09:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
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2023-01-10T15:42:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4509",
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2023-01-12T15:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-01-30T20:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-01-30T20:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-01-30T20:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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2023-01-30T20:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-02-02T16:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-02-02T16:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000689020124013806 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-09-30 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000127620268160100 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
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