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Cumprimento de sentença — Prestação de Serviços — TRF1 00000118320184013605

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única de Barra do GarçasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 504ded444508899dea4b1aef112c4a1518e66b44b293224822d0dbef44cb0249

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 504ded444508899dea4b1aef112c4a1518e66b44b293224822d0dbef44cb0249
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 504ded444508899dea4b1aef112c4a1518e66b44b293224822d0dbef44cb0249
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2024-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2025-01-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2025-01-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2025-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2025-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2025-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2025-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2025-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2025-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2025-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2025-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2025-11-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2026-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2026-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-01 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10
Definitivo (TPU 246)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-10
Petição (TPU 85)
2025-11-04
Publicação (TPU 92)
2025-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-01
Documento (TPU 581)
2025-11-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços | Consórcio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T14:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-09T15:11:25.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2018-01-10T16:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-03-18T09:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-07-15T08:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-07-15T12:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-01-09T15:11:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2018-01-09T16:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2018-10-09T15:42:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2018-10-11T14:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2018-10-11T14:51:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  12. 2018-11-21T14:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2019-01-25T10:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2019-01-31T08:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2019-02-04T13:24:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  16. 2019-02-08T14:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-06T12:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2019-03-07T08:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2019-03-18T09:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2019-05-20T13:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2019-05-20T13:23:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  22. 2019-05-28T13:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  23. 2019-05-29T07:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-06-24T16:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-06-25T12:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-06-25T12:57:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
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  27. 2019-06-28T11:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-07-15T08:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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  29. 2019-07-15T08:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-08-04T13:12:20.000Z — Procedência (TPU 219)
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  31. 2021-09-02T12:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-09-03T13:41:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  33. 2021-09-27T20:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2021-09-27T20:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  35. 2021-09-27T20:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "14122",
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  36. 2021-09-29T10:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
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  37. 2021-10-23T14:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-11-26T10:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2021-12-15T19:18:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  40. 2021-12-15T19:18:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.