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Inquérito Policial — Desacato (art. 331) — TJPR 00000145620158160189

Classe: Inquérito PolicialOrgao: PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65afb81d60f5ec0e5922b0f3f3b8222fe22f7188e02d5050b6ddc2d10359dff3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 65afb81d60f5ec0e5922b0f3f3b8222fe22f7188e02d5050b6ddc2d10359dff3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-08-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2016-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-08-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-08-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-08-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2016-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-08-08 para o assunto oficial «Desacato (art. 331)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-18 no assunto oficial «Desacato (art. 331)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-01 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Reativação (TPU 849)
2021-10-27
Documento (TPU 581)
2016-10-17
Definitivo (TPU 246)
2016-10-17
Reativação (TPU 849)
2016-09-05
Definitivo (TPU 246)
2016-09-05
Destinação (TPU 1053)
2016-09-05
Destinação Parcial (TPU 1054)
2016-09-05
Documento (TPU 581)
2016-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-19
Conclusão (TPU 51)
2016-08-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato (art. 331) | Desobediência | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-01T11:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "26708",
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  }
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  2. 2015-01-01T11:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    "codigo": "26708",
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  }
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  3. 2015-01-01T18:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26708",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
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  4. 2015-01-01T19:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26708",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
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  5. 2015-01-01T23:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "26708",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
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  6. 2015-01-02T10:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 37
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26708",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2015-01-02T14:22:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    },
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    }
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  }
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  8. 2015-01-02T14:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
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  9. 2015-01-03T14:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
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  10. 2015-01-03T17:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  11. 2015-01-03T19:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  12. 2015-01-07T13:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  13. 2015-01-07T13:18:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2015-01-07T15:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2015-01-08T14:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2015-01-08T14:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2015-01-08T14:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2015-01-08T14:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2015-01-12T13:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2015-01-12T14:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2016-08-04T13:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2016-08-04T13:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2016-08-10T14:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2016-08-15T14:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2016-08-18T15:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2016-08-18T15:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2016-08-18T17:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2016-08-19T13:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2016-08-19T13:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2016-09-05T16:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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  31. 2021-10-27T17:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-01-01T11:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-01-01T11:29:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2015-01-01T18:54:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-01-01T18:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-01-01T22:23:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
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  37. 2015-01-01T22:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2015-01-01T23:28:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-01-01T23:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2015-01-02T11:22:16.000Z — Remessa (TPU 982)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.