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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJBA 80016787320208050170

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45d5fad3c70e36568e1c631b683ef07c774129e42a36fcf1f0623470ef2ac420

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 45d5fad3c70e36568e1c631b683ef07c774129e42a36fcf1f0623470ef2ac420
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-14 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-10-18 — Expedição de documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-10-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-30 a 2022-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-16
Definitivo (TPU 246)
2022-02-16
Documento (TPU 581)
2021-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-24
Publicação (TPU 92)
2021-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-14
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-12-30
Conclusão (TPU 51)
2020-12-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  5. 2021-10-14T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  6. 2021-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2021-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2021-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"
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  11. 2022-02-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "49853",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPEU"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.