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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000019420258175260

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94df2f05a169f77ca9a597ab3815377c55cf098ea46b3c1e14e4c3c552656cad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2025-04-14 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2025-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2025-04-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2025-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2025-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2025-11-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2026-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2026-02-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2026-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2026-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2026-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2026-05-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2026-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2026-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2026-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-11-11 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-02-13 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-05-19 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-06 a 2026-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-11
Recebimento (TPU 132)
2026-08-11
Incidente de Insanidade Mental (TPU 11017)
2026-08-11
Conclusão (TPU 51)
2026-08-11
Conclusão (TPU 51)
2026-07-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-22
Recebimento (TPU 132)
2026-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-19
Desarquivamento (TPU 893)
2026-05-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-19
Conclusão (TPU 51)
2026-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-06T21:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72767",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 17 - SANTA MARIA DA BOA VISTA"
  }
}
  2. 2025-01-06T21:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72767",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 17 - SANTA MARIA DA BOA VISTA"
  }
}
  3. 2025-01-07T09:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72767",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 17 - SANTA MARIA DA BOA VISTA"
  }
}
  4. 2025-01-07T11:12:17.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72767",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 17 - SANTA MARIA DA BOA VISTA"
  }
}
  5. 2025-01-07T11:13:34.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72767",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 17 - SANTA MARIA DA BOA VISTA"
  }
}
  6. 2025-01-07T11:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72767",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 17 - SANTA MARIA DA BOA VISTA"
  }
}
  7. 2025-01-07T11:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72767",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 17 - SANTA MARIA DA BOA VISTA"
  }
}
  8. 2025-01-07T11:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  9. 2025-01-07T11:34:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  10. 2025-01-10T10:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  11. 2025-01-13T08:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  12. 2025-01-14T17:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  13. 2025-01-15T08:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  14. 2025-01-23T17:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  15. 2025-01-23T17:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  16. 2025-01-28T18:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  17. 2025-01-28T18:33:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  18. 2025-01-29T08:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  19. 2025-01-29T08:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  20. 2025-01-29T08:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  21. 2025-01-29T08:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  22. 2025-01-29T08:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  23. 2025-01-29T22:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  24. 2025-01-29T22:39:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  25. 2025-01-30T11:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  26. 2025-01-30T11:53:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  27. 2025-01-30T20:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  28. 2025-02-10T10:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  29. 2025-02-11T14:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  30. 2025-03-20T14:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-03-20T16:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-03-25T09:54:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-03-25T09:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-03-25T09:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-03-25T09:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
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  36. 2025-03-25T09:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
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  37. 2025-03-25T10:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  38. 2025-03-25T10:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  39. 2025-03-25T10:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
  40. 2025-03-25T10:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7707",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.