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TJSC — 50055489520208240091

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adfd0a0f4cfcb467e011fa27950b3667935e3f6a0034f937df4cd0b1ad6cba4b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-17 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-21: Documento (TPU 581)
2022-03-20: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-10: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-03-10: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-03-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-09: Improcedência (TPU 220)
2022-03-09: Conclusão (TPU 51)
2022-03-09: de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-29T01:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-03-21T18:28:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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2022-03-10T15:05:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2022-03-10T15:05:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2022-03-09T15:21:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T15:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2022-03-03T17:13:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T11:20:49.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2022-02-22T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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  }
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2022-02-22T16:10:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2022-02-21T10:26:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2022-02-17T14:26:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-02-16T01:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-02-15T13:33:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-02-13T11:25:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-01-31T17:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-31T17:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2022-01-31T17:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2022-01-31T17:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2022-01-27T17:26:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-01-26T14:39:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-01-25T17:55:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2020-06-24T16:45:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2020-06-19T15:06:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-06-18T13:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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  }
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2020-06-18T12:06:32.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2020-04-19T19:28:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2020-04-19T19:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2020-04-17T19:24:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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2022-03-29T06:42:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-03-10T15:06:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81338",
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  }
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2022-03-10T15:06:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2022-03-10T15:06:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2022-03-09T15:21:03.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2022-03-03T17:12:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-02-25T12:46:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2022-02-22T18:02:50.000Z — Mandado (TPU 985)

2022-02-22T17:13:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2022-02-22T16:10:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003056720218140200 — Inquérito Policial · 2021-01-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJPA — 00003038820188140140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
TJRR — 08012034820248230020 — Execução da Pena · 2024-09-23 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
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- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
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TJPI — 00001721320208180050 — Inquérito Policial Militar · 2020-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
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TJPR — 00000128820188160122 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
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