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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — TRT23 00001666520225230076

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2f8ad6aa25ba0c3cad338ee655e5ad9ebc690540d800fb9dcb73977ada044ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  3. 2023-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2023-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  5. 2024-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  6. 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2025-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2026-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2026-07-29 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2026-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2026-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-30 no assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  3. Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-09 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-04
Conclusão (TPU 51)
2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20
Publicação (TPU 92)
2026-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30
Conclusão (TPU 51)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-14
Publicação (TPU 92)
2026-07-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Contribuição Sindical | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Quebra de Caixa | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-09T15:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2022-03-10T13:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2022-03-15T12:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2022-03-30T15:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27399",
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  }
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  5. 2022-06-13T14:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2022-11-08T13:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-23T14:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-07T08:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-24T11:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2023-04-13T09:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27399",
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  }
}
  11. 2023-05-03T13:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  12. 2023-06-07T07:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  13. 2023-07-05T14:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2023-09-20T07:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2023-10-19T10:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-02-07T13:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2024-02-15T10:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2024-03-07T12:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "27399",
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  }
}
  19. 2024-05-20T07:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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  }
}
  20. 2024-06-26T08:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  }
}
  21. 2024-07-22T08:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  22. 2024-09-05T09:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
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  }
}
  23. 2024-09-16T13:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  24. 2024-12-16T08:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2025-02-24T07:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  26. 2025-02-27T10:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2025-04-29T13:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  28. 2025-05-21T08:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
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  29. 2025-06-03T08:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  30. 2025-08-09T17:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  31. 2025-08-19T11:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  32. 2025-09-11T07:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-10-28T09:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-11-28T08:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2026-02-13T07:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2026-07-30T15:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-09-04T14:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-03-10T17:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  39. 2022-03-11T09:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  40. 2022-03-16T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.