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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TRF6 00035070620074013800

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59258a0c48268b1571140225026d6e0bfb97b9d6a388ac5b376a0eea43ccb1d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 59258a0c48268b1571140225026d6e0bfb97b9d6a388ac5b376a0eea43ccb1d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 59258a0c48268b1571140225026d6e0bfb97b9d6a388ac5b376a0eea43ccb1d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2007-12-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2008-05-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2008-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2009-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2010-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2010-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2011-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2013-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2018-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2018-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2025-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-07-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-08-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-12 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Remessa (TPU 123)
2025-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Petição (TPU 85)
2025-07-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-17
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-15
Conclusão (TPU 51)
2025-05-09
Conclusão (TPU 51)
2025-05-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-12T10:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2007-02-13T10:37:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2007-03-20T12:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-03-28T18:38:37.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  5. 2007-08-21T13:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2007-08-21T17:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2007-11-09T09:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-11-09T11:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-11-21T17:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  10. 2007-11-21T17:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2007-12-10T15:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2007-12-14T18:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  13. 2008-04-15T14:56:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2008-04-15T16:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-05-14T10:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  16. 2008-05-20T09:35:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-07-09T11:59:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2008-07-09T15:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-09-10T15:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-09-11T15:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-09-29T15:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2008-10-01T11:14:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-08-18T14:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  24. 2009-09-15T16:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2009-09-16T17:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-03-09T16:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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}
  27. 2010-04-07T11:08:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
  28. 2010-04-22T18:21:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
  29. 2010-05-04T09:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2010-05-04T16:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-09-14T13:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2010-10-08T17:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2011-07-08T11:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2011-07-08T16:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-10-09T14:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  36. 2014-02-26T09:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-03-23T14:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  38. 2018-03-27T07:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2018-04-04T13:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2018-04-04T13:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.