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Inquérito Policial Militar — Lesão leve — TJMMG 20001573520259130003

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 598b0f64941c43dbe25a14e32723423184419103ae33a7aae38889cb98f73fbf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 598b0f64941c43dbe25a14e32723423184419103ae33a7aae38889cb98f73fbf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-02-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-03-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-04-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-04-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-04-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-04-22 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2025-04-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-09 para o assunto oficial «Lesão leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-26 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23
Definitivo (TPU 246)
2025-04-22
Definitivo (TPU 246)
2025-04-22
Documento (TPU 581)
2025-04-22
Remessa (TPU 123)
2025-04-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-15
Petição (TPU 85)
2025-04-09
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-03-17
Conclusão (TPU 51)
2025-03-06
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-06
Petição (TPU 85)
2025-02-26
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-22T17:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2025-04-22T17:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2025-04-15T14:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-03-17T16:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-03-06T17:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-02-26T14:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-02-26T14:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2025-04-23T17:49:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  9. 2025-04-22T17:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  10. 2025-04-15T14:13:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  11. 2025-04-15T13:06:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  12. 2025-04-09T22:54:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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  13. 2025-03-06T17:04:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  14. 2025-02-26T15:08:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.