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Prestação de Contas — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MT 00000830620186110055

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 55ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97095a7d13e342a4317a721386066aa8522f4f79d2479af16e758375c28947d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000830620186110055 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97095a7d13e342a4317a721386066aa8522f4f79d2479af16e758375c28947d6. SHA-256 do comentário: 07c6e164671fd3599a5c35ba20e2444cbb0e44db48a4e837b4ff2860a3a6eeea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-07 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2019-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-05-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-05-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2019-05-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-03-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-03-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:44.378584656Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-07T14:38:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97095a7d13e342a4317a721386066aa8522f4f79d2479af16e758375c28947d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-07 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16
Definitivo (TPU 246)
2020-03-16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-03-16
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-16
Definitivo (TPU 246)
2019-06-14
Documento (TPU 581)
2019-06-06
Publicação (TPU 92)
2019-05-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-07T14:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-11-07T15:45:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  3. 2019-02-01T13:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-04-01T11:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-04-11T13:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-06-14T13:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-11-08T11:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-01-25T12:49:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-02-04T11:28:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-03-07T08:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-04-03T09:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-04-05T09:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-04-12T12:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-05-02T09:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-05-07T09:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-05-14T10:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-06-06T12:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-11-07T14:32:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2018-11-07T14:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-11-09T16:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-11-09T16:26:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2019-02-01T13:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-02-18T08:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-03-06T15:42:31.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  25. 2019-03-20T12:47:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2019-04-04T14:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-04-11T13:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-04-23T10:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-04-29T14:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-05-09T08:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-05-24T12:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-05-27T10:36:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2019-08-16T09:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2020-03-16T13:57:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2020-03-16T13:58:33.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  36. 2020-03-16T14:01:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.