Usucapião — Usucapião da L 6.969/1981 — TJGO 00188629120178090100

Classe: UsucapiãoOrgao: 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c332438d85310345b4afb8537a19b296ef773240f41bb87dafb9c4f8d8dfc5f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2022-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2022-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2022-08-31 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-05-10 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Conclusão (TPU 51)
2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-08-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-07
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-07
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-20
Documento (TPU 581)
2026-06-08
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-04-17
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  2. 2019-10-03T11:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  3. 2019-10-03T11:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  4. 2019-10-03T11:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  5. 2019-11-26T18:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  6. 2020-01-29T10:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  7. 2020-01-29T13:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  8. 2020-05-05T16:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  9. 2020-10-26T15:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  10. 2020-10-26T15:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  11. 2020-11-09T19:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  12. 2021-02-26T16:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  13. 2021-03-23T10:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  14. 2021-04-29T21:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  15. 2021-06-11T14:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  16. 2021-09-20T20:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  17. 2021-09-22T15:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  18. 2021-11-03T21:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  19. 2021-11-11T14:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  20. 2022-02-01T16:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  21. 2022-02-04T16:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  22. 2022-02-07T16:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  23. 2022-02-18T13:31:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  24. 2022-03-29T12:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  25. 2022-03-29T12:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  26. 2022-04-18T23:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  27. 2022-05-26T09:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  28. 2022-08-15T16:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  29. 2022-08-15T17:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  30. 2022-08-15T18:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  31. 2022-08-31T17:56:45.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  32. 2022-10-18T09:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
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        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
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    }
  33. 2023-01-13T08:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  34. 2023-03-17T16:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-05-10T10:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
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        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  36. 2023-05-31T13:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
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  37. 2023-05-31T13:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
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    }
  38. 2023-09-18T13:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
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    }
  39. 2023-11-06T16:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }
  40. 2024-02-07T15:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11572",
        "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.