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Cumprimento de sentença — Locação de Imóvel — TJMT 00003210720158110041

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58211d1bb90ce72dc3147394e6047b53c3dc2e05ac396cdc620ba07b8ebdf2a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 58211d1bb90ce72dc3147394e6047b53c3dc2e05ac396cdc620ba07b8ebdf2a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Denúncia vazia: como retomar o aluguel sem dar motivo

Tema documentado no texto da fonte

Pedir o imóvel de volta sem apontar infração é possível, mas a chamada denúncia vazia não funciona do mesmo modo em toda locação. Antes de notificar, é preciso identificar se o contrato é residencial ou não residencial, qual foi o prazo escrito e se houve prorrogação. Misturar o art. 46 com o art. 57 pode levar a uma notificação baseada no regime errado.

Trecho de Denúncia vazia: como retomar o aluguel sem dar motivo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: denuncia, vazia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8c59277ad908c21eb4326c11e7b25f3690989ed7f99867a4d8bf2d1a1fcd5d25
  • Registro documental: 58211d1bb90ce72dc3147394e6047b53c3dc2e05ac396cdc620ba07b8ebdf2a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imovel, locacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878
  • Registro documental: 58211d1bb90ce72dc3147394e6047b53c3dc2e05ac396cdc620ba07b8ebdf2a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2020-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2020-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2020-12-18 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  11. 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2023-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2023-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  16. 2023-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2023-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2023-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  2. O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/255

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2023-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-05
Documento (TPU 581)
2023-11-17
Recebimento (TPU 132)
2023-11-17
Remessa (TPU 123)
2023-10-31
Definitivo (TPU 246)
2023-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04
Publicação (TPU 92)
2023-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Locação de Imóvel | Despejo por Denúncia Vazia | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T13:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-12T15:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6316",
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  3. 2015-02-03T13:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-02-18T14:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-02-20T13:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-02-24T14:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-03-09T07:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-18T11:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-03-18T11:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-04-07T14:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-04-08T10:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-04-23T12:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2015-04-23T13:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  14. 2015-04-24T10:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-04-29T13:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-04-30T15:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2015-04-30T17:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  18. 2015-05-15T15:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6316",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2015-05-19T10:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6316",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2015-06-18T13:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6316",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2015-07-17T14:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6316",
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  }
}
  22. 2015-08-07T16:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6316",
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  }
}
  23. 2015-08-25T10:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6316",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2015-09-01T14:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6316",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2015-09-05T15:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6316",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2015-09-25T15:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  27. 2015-09-29T16:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6316",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2015-11-05T16:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6316",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2015-11-13T12:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  30. 2016-02-12T11:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-02-20T10:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-02-23T17:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-02-24T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-03-28T10:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-03-29T17:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-03-31T10:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6316",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  37. 2016-04-14T13:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6316",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  38. 2016-04-14T13:58:15.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6316",
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  39. 2016-04-14T13:58:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "6316",
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}
  40. 2016-07-29T16:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6316",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.