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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00045912920158240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2015-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 344a5644407318b3bd2fc6173ef46331b9b6f9d5c49af87fd50a6b9fb62e4eb2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-01-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-02-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-24 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:42:34.992000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150804150545
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 344a5644407318b3bd2fc6173ef46331b9b6f9d5c49af87fd50a6b9fb62e4eb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-07 a 2020-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-09
Documento (TPU 581)
2020-07-09
Definitivo (TPU 246)
2020-07-09
Documento (TPU 581)
2020-03-28
Publicação (TPU 92)
2020-03-28
Documento (TPU 581)
2020-03-28
Documento (TPU 581)
2020-03-28
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Denúncia (TPU 402)
2020-03-24
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Conclusão (TPU 51)
2020-02-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T13:37:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-08-26T13:12:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-08-07T17:47:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-08-07T13:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-07-09T17:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-07-09T17:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-07-09T17:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-07-09T17:10:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-03-28T22:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-28T22:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-28T22:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-28T22:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-03-24T16:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-24T16:55:11.000Z — Denúncia (TPU 402)
  15. 2020-02-12T14:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-02-06T18:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-01-21T13:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-21T13:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-12-19T15:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-12-10T21:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-11-29T18:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-11-29T18:09:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-11-28T17:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-11-28T17:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-28T17:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-26T00:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-22T18:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-10-24T18:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-07-05T12:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-05T12:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-22T10:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-22T10:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-04-22T08:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-04-22T08:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-03-11T13:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-11T13:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-03-11T13:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-02-14T13:53:02.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1016)
  39. 2019-02-04T15:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-02-04T15:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.