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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00018784220198240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData de ajuizamento: 2019-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cbbbde1f33fe54dd5417ec994c088089599e44c10e4b001def4644f844f6681

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-04-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-09-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-16 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-12-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-02-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-03-13 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:43:49.404000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190322143708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cbbbde1f33fe54dd5417ec994c088089599e44c10e4b001def4644f844f6681

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-01 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-04-15
Publicação (TPU 92)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2020-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-13
Denúncia (TPU 402)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-04T18:53:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-12-16T15:51:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-09-02T15:14:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2019-04-02T15:58:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2019-04-01T15:17:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-06-22T21:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-22T21:40:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-06-22T21:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-22T21:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-06-22T20:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-04-15T22:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-15T22:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-04-04T02:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-03-13T17:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-13T17:29:40.000Z — Denúncia (TPU 402)
  16. 2020-02-04T19:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-02-04T19:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-01-21T18:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-01-17T13:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-17T13:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-01-15T21:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-01-15T21:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-01-13T17:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-01-08T13:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-12-19T17:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-12-19T17:48:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  27. 2019-12-03T16:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-12-03T16:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-11-14T12:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-11-13T15:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-11-13T15:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-13T15:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-11-05T11:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-11-05T11:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-24T17:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-10-24T17:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-09-18T19:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-09-18T17:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-09-18T17:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-09-02T18:14:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.