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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRS 01086843520158210001

Classe: DúvidaÓrgão: Vara dos Registros Públicos - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df6513893c13d4f86c8852ebff32a753d474f68f8eeaf34ec5296127f5f10cfb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: df6513893c13d4f86c8852ebff32a753d474f68f8eeaf34ec5296127f5f10cfb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-10-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-04-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:41:51.660275423Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-05-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: df6513893c13d4f86c8852ebff32a753d474f68f8eeaf34ec5296127f5f10cfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-12 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Recebimento (TPU 132)
2023-05-08
Recebimento (TPU 132)
2023-05-08
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-13
Recebimento (TPU 132)
2016-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-10
Recebimento (TPU 132)
2016-06-06
Recebimento (TPU 132)
2016-06-06
Recebimento (TPU 132)
2016-06-06
Conclusão (TPU 51)
2015-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-12T09:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-06-06T12:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-10-13T14:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2023-05-08T14:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-08-21T12:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2016-06-06T12:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-06-06T16:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-06-10T10:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-10-13T14:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-11-23T09:32:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2023-04-18T16:47:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2023-05-08T14:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-05-16T16:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.