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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSP 00008907420058260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData Ajuizamento: 2005-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46e2a7d2dbe7cad5667b955d3654997b65960151d842878a38f69e9927f722c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2008-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2008-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2008-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2008-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2008-10-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2008-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2014-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2015-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-05-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-05 no assunto oficial «Dano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-10-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-06 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-26
Definitivo (TPU 246)
2014-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-04
Definitivo (TPU 246)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-06T12:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-08-23T15:14:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2005-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-04-08T15:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  26. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  32. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2014-10-10T23:02:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2014-10-22T17:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2014-12-04T14:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2014-12-04T14:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2015-01-26T17:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.