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Agravo em Recurso Especial — Crimes de Responsabilidade — STJ 00004070520218260411

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: Superior Tribunal de JustiçaGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d51178d1308b6a6066e0701393ce30bf0f4b183df65e2376349005effc70860

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.584.499 do STJ: cerceamento de defesa

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.584.499 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 28 de abril de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cerceamento de defesa, julgamento antecipado da lide e suficiência probatória. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.584.499 do STJ: cerceamento de defesa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cerceamento, defesa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5ca6900980f694fef8dd3ecac912eb51988d45d2ed3fe5f72c7c7ff4c3fef7f0
  • Registro documental: 5d51178d1308b6a6066e0701393ce30bf0f4b183df65e2376349005effc70860
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2024-08-02 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-11-13 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-12-03 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-02-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2025-03-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-04-23 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-08-02 relativo a «Crimes de Responsabilidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-26 relativo a «Crimes de Responsabilidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-02 no assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2025-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-05-09
Petição (TPU 85)
2025-05-08
Publicação (TPU 92)
2025-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-05
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2025-04-23
Conclusão (TPU 51)
2025-04-23
Petição (TPU 85)
2025-04-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade | Aplicação da Pena | Cerceamento de Defesa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-09T09:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-09T10:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-02T23:20:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  4. 2024-08-07T20:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-08-12T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-08-13T07:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-08-21T08:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2024-08-21T13:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2024-08-21T13:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-08-21T13:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2024-08-23T18:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-09-10T20:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-09-11T15:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-11-12T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-11-13T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-11-19T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-12-03T15:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-12-03T15:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2024-12-03T21:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2025-02-12T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2025-03-05T08:28:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
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  22. 2025-03-05T14:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  23. 2025-03-10T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  24. 2025-04-23T08:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Pedido de reconsideração",
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    }
  ]
}
  25. 2025-04-23T08:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  26. 2025-05-09T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  27. 2024-07-02T19:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2024-08-06T05:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-08-21T08:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2024-08-22T15:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2024-08-22T15:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2024-10-08T17:21:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2024-10-09T05:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2024-11-11T05:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2024-11-18T05:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2024-12-16T19:22:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  37. 2024-12-18T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2025-03-05T00:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2025-04-02T13:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2025-04-02T13:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.