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TRT7 — 00000055420235070015

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 15ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 356d256389f4092e87a41cb8af5d44b290dd3856395abb4fa816e5ff94ad2119

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-05 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21: Petição (TPU 85)
2026-09-18: Publicação (TPU 92)
2026-09-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-18: Publicação (TPU 92)
2026-09-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-17: Improcedência (TPU 220)
2026-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08: Conclusão (TPU 51)
2026-08-25: Petição (TPU 85)
2026-08-19: Publicação (TPU 92)
2026-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-05T09:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-01-09T08:53:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-01-16T11:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
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2023-02-15T11:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-03-24T13:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-05-17T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-06-23T07:32:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-06-23T07:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-06-27T13:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-06-27T13:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-06-28T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-06-28T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
```

2023-07-06T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-08-02T10:41:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-08-02T15:43:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-08-03T13:20:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-08-03T13:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-08-17T18:36:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-08-20T10:50:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-08-22T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-08-23T11:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-09-04T10:27:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-09-04T10:27:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-09-04T10:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-09-04T10:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-09-05T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
```

2023-09-05T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-09-05T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-09-05T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
```

2023-09-13T17:59:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-09-19T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-10-11T16:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-10-23T10:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-10-24T01:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
```

2023-10-24T01:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-10-31T17:07:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-11-07T18:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-11-24T15:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-11-24T15:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}

2023-11-25T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50323",
    "nome": "15ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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