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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT23 00001662120215230005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaddc15a6733e2b172a304dd7f75ae4d0dc3d2765dc4c33d6e2e10479a83f1c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário substituição: assumir o cargo de um colega

Tema documentado no texto da fonte

Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias.

Trecho de Salário substituição: assumir o cargo de um colega · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: salario, substituicao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f
  • Registro documental: eaddc15a6733e2b172a304dd7f75ae4d0dc3d2765dc4c33d6e2e10479a83f1c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2022-04-19 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2022-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-04-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2022-05-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2022-05-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2023-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2023-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2023-07-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2023-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-04-01 relativo a «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-28 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-25 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-01
Definitivo (TPU 246)
2023-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-19
Publicação (TPU 92)
2023-07-19
Publicação (TPU 92)
2023-07-18
Conclusão (TPU 15101)
2023-07-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário Substituição

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-25T16:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-04-03T09:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-23T08:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-06-14T06:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-09-24T08:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-10-06T11:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-02-15T09:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-25T08:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-02-25T14:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-15T07:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-04-19T10:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-04-19T13:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-04-20T08:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-04-20T09:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-06-28T11:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-06-28T15:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-06-28T15:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-07-12T12:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2023-07-17T08:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2023-07-17T08:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27381",
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}
  21. 2023-07-17T22:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  22. 2023-07-18T08:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  23. 2021-04-23T11:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2021-04-23T11:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  25. 2021-06-16T08:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-06-16T08:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-09-27T07:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  28. 2022-02-03T16:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
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}
  29. 2022-02-03T16:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-02-17T10:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-04-01T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2022-04-19T15:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-04-20T13:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2023-07-18T14:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2023-07-18T14:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-03-31T18:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  40. 2021-04-30T13:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.