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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001575920105030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b60727e9dc65ae2fb74338a34b578b954773de9c90e8a4825ca600a5d2b52334

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b60727e9dc65ae2fb74338a34b578b954773de9c90e8a4825ca600a5d2b52334
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-04-28 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2010-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2010-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2010-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2010-05-17 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2010-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2010-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2011-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2011-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2011-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2011-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-02 a 2015-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2010-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-17
Procedência em Parte (TPU 221)
2010-05-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.