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TRE-RN — 06003106320246200029

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 29 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0177781bf7a444d1d9a905e86be84b65d8f5b5cb1de08b37f984ad7d4dbda698

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-02 a 2024-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-25
Definitivo (TPU 246)
2024-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-25
Documento (TPU 581)
2024-11-21
Petição (TPU 85)
2024-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-04
Documento (TPU 581)
2024-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-04
Publicação (TPU 92)
2024-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-02T17:20:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-10-02T17:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-10-25T10:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-02T18:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
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  5. 2024-10-02T18:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-10-02T18:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-02T18:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-03T09:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43752",
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  9. 2024-11-04T08:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
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  }
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  10. 2024-11-04T08:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
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  11. 2024-11-04T08:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2024-11-04T08:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43752",
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  13. 2024-11-06T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
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  14. 2024-11-06T02:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-11-06T09:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
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  16. 2024-11-25T11:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43752",
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  17. 2024-10-02T17:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2024-10-02T18:02:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  19. 2024-10-02T18:02:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-10-02T20:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-10-02T20:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
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  22. 2024-10-03T02:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-10-21T18:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-10-31T12:03:30.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-10-31T12:03:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
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  26. 2024-11-21T22:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
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  27. 2024-11-25T11:16:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-11-25T11:16:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.