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TJMG — 00073421520228130338

Classe: Recurso EspecialOrgao: Terceira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07bebeca5628963e1db259c6267f814f9d0a19baf7bbe02a15b4f5f9b48007c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-25 a 2023-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-10
Recebimento (TPU 132)
2023-08-09
Remessa (TPU 123)
2023-08-09
Petição (TPU 85)
2023-08-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-04
Petição (TPU 85)
2023-08-02
Publicação (TPU 92)
2023-08-02
Publicação (TPU 92)
2023-08-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-02
Recebimento (TPU 132)
2023-08-02
Remessa (TPU 123)
2023-06-12
Recebimento (TPU 132)
2023-06-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  2. 2023-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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}
  3. 2023-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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  4. 2023-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  5. 2023-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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  6. 2023-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  7. 2023-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  8. 2023-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  9. 2023-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  10. 2023-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  11. 2023-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  12. 2023-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  13. 2023-08-04T13:52:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  14. 2023-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  15. 2023-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  16. 2023-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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