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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00016626120108260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2010-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97e7c5cba26fcd331528fe64e4826ef488559bb58724d90de16a01f46748ee48

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016626120108260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 97e7c5cba26fcd331528fe64e4826ef488559bb58724d90de16a01f46748ee48. SHA-256 do comentário: 42e8d18c23150f0bcfbd238b5df9f38580e6b0f53407b214936e419b336ebcb3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-07-04 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-07-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-01-16 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T17:56:57.915676889Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100423170941
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97e7c5cba26fcd331528fe64e4826ef488559bb58724d90de16a01f46748ee48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-26 a 2023-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-16
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-16
Definitivo (TPU 246)
2022-07-25
Definitivo (TPU 246)
2022-07-20
Recebimento (TPU 132)
2022-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-04
Prescrição (TPU 11878)
2022-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-20
Definitivo (TPU 246)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-26T12:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-29T16:43:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2014-10-10T22:26:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-10-20T15:54:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-01-23T12:31:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-05-30T14:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-07-04T16:31:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  13. 2022-07-04T16:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2022-07-11T09:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2022-07-20T10:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-07-25T14:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2023-01-16T16:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2023-01-16T16:10:24.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.