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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00031810820098260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2009-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 258d8f814573759303d2a8dba5468c900ecd2a39d6276524e4895168fd075be2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031810820098260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 258d8f814573759303d2a8dba5468c900ecd2a39d6276524e4895168fd075be2. SHA-256 do comentário: 2ad522bc341377ff6a6a1b1896660b6d081e3d7c74f4c9da089009ca52413aa1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-09-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-03-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-01-16 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:04:39.088963530Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090910155527
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 258d8f814573759303d2a8dba5468c900ecd2a39d6276524e4895168fd075be2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-10 a 2023-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-16
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-16
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Definitivo (TPU 246)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-10T17:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-09-16T17:40:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2009-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2014-10-10T22:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-10-21T15:08:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-10-21T15:09:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2017-01-23T12:31:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-01-16T16:06:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2023-01-16T16:10:03.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.