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TRT18 — 00004253520265180181

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89e9530e02f8f9bfeecc3ad0c314f98a9ae733539224b815743b581b850f3695

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-21 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17: Remessa (TPU 123)
2026-07-17: Remessa (TPU 123)
2026-07-14: Publicação (TPU 92)
2026-07-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-13: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-07-13: Conclusão (TPU 15101)
2026-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13: Conclusão (TPU 51)
2026-07-13: Conclusão (TPU 51)
2026-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicabilidade/Cumprimento | Contribuição Assistencial | Aplicabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-21T18:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-04-23T13:54:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-04-27T14:24:15.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-04-27T14:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-04-27T14:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-04-28T04:53:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```

2026-04-28T04:53:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-04-30T14:02:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-05-05T14:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-05-08T23:23:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-05-15T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-05-15T15:31:34.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-05-15T15:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-05-20T20:27:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```

2026-05-20T20:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-05-20T20:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-05-21T05:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```

2026-05-21T05:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-05-28T20:05:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-06-01T12:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-06-03T10:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-06-03T10:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-06-05T05:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```

2026-06-05T05:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-06-16T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-06-18T11:04:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-06-19T08:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-06-27T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-07-11T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-07-13T13:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-07-13T13:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-07-13T22:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-07-13T22:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-07-14T03:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```

2026-07-14T03:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-07-17T08:04:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-07-17T08:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-04-21T18:21:31.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```

2026-05-06T07:54:46.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}

2026-05-20T20:27:08.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "Sao Luis de Montes Belos"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT5 — 00000519420245050134 — Ação de Cumprimento · 2024-01-25 · 2 referência(s) em comum
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TRT18 — 00004297820265180082 — Ação de Cumprimento · 2026-03-06 · 3 referência(s) em comum
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TRT20 — 00001051420255200003 — Ação Civil Pública · 2025-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT20
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TRT2 — 00004967420125020051 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-07 · 2 referência(s) em comum
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