Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00070736320058260417

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95708b568c38fd74571deb524a0a40835d78feb45fa01f8909930abc4b44f55d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2007-12-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2007-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2008-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2008-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2008-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2010-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2010-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2010-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2011-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2011-03-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2011-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2011-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2012-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2018-04-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2023-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-03-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:45:15.659885459Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051128141000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95708b568c38fd74571deb524a0a40835d78feb45fa01f8909930abc4b44f55d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-28 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04
Definitivo (TPU 246)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-19
Recebimento (TPU 132)
2019-07-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-23
Documento (TPU 581)
2018-04-06
Reativação (TPU 849)
2013-11-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-26
Definitivo (TPU 246)
2012-02-03
Conclusão (TPU 51)
2011-11-24
Recebimento (TPU 132)
2011-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-28T16:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-07-18T14:22:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2006-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2006-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-12-04T16:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-12-05T09:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-12-05T16:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-04-03T12:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-04-04T09:49:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-04-04T15:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-04-18T18:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-04-24T14:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-05-03T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-05-03T16:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-05-09T13:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2007-05-10T18:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-05-10T18:47:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-05-14T10:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2007-05-14T16:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2007-06-27T09:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-06-27T09:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-06-29T16:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-07-12T18:55:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-07-16T10:55:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-07-17T18:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.