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Execução de Título Extrajudicial — Mútuo — TRF6 00025917320154013805

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA FEDERAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1d2ee4da94b1fb2702aaa5ccc509d93698abaee2d13ac6396ef4f0313cea29c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c1d2ee4da94b1fb2702aaa5ccc509d93698abaee2d13ac6396ef4f0313cea29c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2017-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2018-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2022-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2025-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-07 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-25 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-19 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Petição (TPU 85)
2025-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-04
Conclusão (TPU 51)
2024-10-09
Petição (TPU 85)
2024-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mútuo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-19T13:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2015-11-20T14:34:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2015-11-30T12:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-16T17:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-02-22T15:04:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
  ]
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  6. 2016-02-23T17:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-03-29T14:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-05-24T09:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-06-08T09:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-06-08T14:41:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-07-15T08:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  12. 2016-09-13T09:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-09-13T15:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-11-28T15:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2016-11-28T16:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  16. 2016-12-07T17:47:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-01-19T11:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2017-01-26T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  19. 2017-03-22T14:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  20. 2017-03-23T11:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "valor": 40
    }
  ]
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  21. 2017-04-05T10:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2017-05-26T11:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  23. 2017-06-02T12:12:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2017-06-05T15:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-06-14T15:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  26. 2017-06-28T15:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2017-08-14T13:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2017-09-04T13:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2017-09-08T16:07:46.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
  30. 2017-10-02T12:59:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-12-14T14:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2018-02-28T11:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2018-05-03T17:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2018-06-29T10:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-10-13T10:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2018-11-09T09:42:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-07-21T15:31:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  39. 2024-10-09T15:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2024-12-04T18:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.