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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJSE 00022587020168250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbf87b279a9708f181096a379674c62011ce6e5606d2db05709df05a38aa2285

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2016-06-14 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-06-17 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-08-25 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-09-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-10-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2019-01-21 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2019-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2019-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T04:10:33.316000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160407120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbf87b279a9708f181096a379674c62011ce6e5606d2db05709df05a38aa2285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-07 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-26
Definitivo (TPU 246)
2019-02-12
Documento (TPU 581)
2019-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-22
Documento (TPU 581)
2019-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-22T11:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-12-13T12:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-08T14:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-19T09:43:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-09-09T10:55:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-08-25T11:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-08-04T08:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-06-17T11:55:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  9. 2016-06-14T08:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  10. 2019-02-11T20:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-09T00:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-29T13:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-22T09:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-22T08:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-22T08:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-12-11T01:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-11-28T12:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-11-28T12:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-11-28T11:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-26T08:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-05-08T09:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-05-08T09:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-05-08T09:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-01-31T13:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-09-27T11:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-07-26T09:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-05-31T08:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-29T10:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-01-25T11:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-11-30T11:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-11-18T11:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-10-26T17:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-10-26T17:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-10-20T09:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-10-20T09:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-10-19T09:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-09-15T16:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-09-12T08:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-09-02T16:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-08-04T08:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.