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TJMT — 00003173120128110087

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0626efa9da80171980edda543b3334a6d922f4dd00ad9205542ffd4477f73042

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-28 a 2023-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-21: Provisório (TPU 245)
2023-07-20: Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-28: Provisório (TPU 245)
2023-06-05: Petição (TPU 85)
2023-05-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-13: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05: Conclusão (TPU 51)
2022-08-01: Petição (TPU 85)
2022-07-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 5962

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-02-28T08:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-20T15:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-20T15:59:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-30T16:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-06-01T18:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-11-22T15:46:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-11-22T15:46:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2013-04-23T13:36:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-03T14:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-04-04T17:46:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-24T15:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-09T17:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-07-09T17:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-16T12:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-20T07:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-26T10:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-20T09:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-01T17:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-16T16:09:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-20T12:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-30T10:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T10:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-25T10:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-05T15:03:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-09-26T16:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T14:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-06T09:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T12:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T12:43:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
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2020-11-25T17:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-28T15:22:52.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-28T15:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8107",
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2021-02-01T11:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-02-01T11:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-04-20T11:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
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  }
}

2021-04-23T01:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "8107",
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  }
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```

2021-04-23T01:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2021-05-01T04:45:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2021-05-11T16:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2021-07-09T04:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002291220174014102 — Execução Fiscal · 2017-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 05ª - Porto Velho
STJ — 00004064320154058302 — Recurso Especial · 2016-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TRF1 — 00002303320084013901 — Execução Fiscal · 2008-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 02ª - Marabá
TRF1 — 00002314520184014102 — Execução Fiscal · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 05ª - Porto Velho
TJMT — 00003190720138110009 — Execução Fiscal · 2013-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TJRR — 08012472520208230047 — Carta Precatória Cível · 2020-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TJPB — 00006154820148150311 — Execução Fiscal · 2014-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Vara Única de Princesa Isabel
TRF6 — 00000814820194013805 — Execução Fiscal · 2019-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO