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Consignação em Pagamento — Declaração de Bagagem — TJGO 00188761520098090049

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e SucessõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c0b8fde982fdacc38df3b3ff546fac82b685dadb73438a6deb4d4043cba97a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa

Tema documentado no texto da fonte

Um inquilino tenta pagar o aluguel do mês, mas o locador se recusa a receber porque quer negociar um reajuste fora do contrato. O inquilino não pode simplesmente deixar de pagar — isso o colocaria em mora —, mas também não tem como forçar o credor a aceitar o dinheiro na mão. A saída prevista em lei para esse impasse é a consignação em pagamento.

Trecho de Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignacao, pagamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e2ec1da97bc916d69af22699d4c4a9f02cb77e8a1947fc2c4a0d4e931eec0b23
  • Registro documental: 2c0b8fde982fdacc38df3b3ff546fac82b685dadb73438a6deb4d4043cba97a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-25 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-04-01 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-05-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-05-10 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:25.330000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c0b8fde982fdacc38df3b3ff546fac82b685dadb73438a6deb4d4043cba97a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-16 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Petição (TPU 85)
2024-05-13
Definitivo (TPU 246)
2024-05-10
Custas (TPU 479)
2024-05-10
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-10
Custas (TPU 479)
2024-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Declaração de Bagagem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  2. 2023-09-06T15:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  3. 2023-09-06T15:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  4. 2023-09-25T15:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  5. 2023-09-25T15:23:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  6. 2023-09-27T16:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  7. 2023-10-02T13:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  8. 2023-11-07T17:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  9. 2023-11-13T13:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  10. 2023-12-21T16:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  11. 2024-01-28T16:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  12. 2024-03-12T22:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  13. 2024-04-01T21:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  14. 2024-04-18T13:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  15. 2024-04-30T19:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  16. 2024-04-30T19:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  17. 2024-05-02T12:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  18. 2024-05-02T13:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  19. 2024-05-03T10:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  20. 2024-05-10T13:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  21. 2024-05-10T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  22. 2024-05-15T05:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  23. 2024-05-16T13:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  24. 2023-09-06T15:10:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  25. 2023-10-16T14:58:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  26. 2023-10-16T14:58:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  27. 2023-10-17T16:28:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  28. 2023-11-14T15:02:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  29. 2023-11-21T14:22:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  30. 2024-01-16T13:20:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  31. 2024-03-13T10:22:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  32. 2024-03-13T10:22:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  33. 2024-03-13T10:22:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  34. 2024-04-28T23:51:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  35. 2024-04-28T23:51:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  36. 2024-04-28T23:51:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  37. 2024-05-10T21:47:03.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  38. 2024-05-10T21:47:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  39. 2024-05-10T21:49:14.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}
  40. 2024-05-13T14:16:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79343",
    "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.