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TJMG — 00073388620188130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Terceira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e55ad09b3b0870911fc26ef9d7096cf6facbca11c26c7bed8d12969a952c713e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-10 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23
Recebimento (TPU 132)
2023-08-23
Remessa (TPU 123)
2023-06-28
Recebimento (TPU 132)
2023-06-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-28
Conclusão (TPU 51)
2023-06-28
Petição (TPU 85)
2023-06-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-26
Recebimento (TPU 132)
2023-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-26
Remessa (TPU 123)
2023-05-23
Recebimento (TPU 132)
2023-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  2. 2023-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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  3. 2023-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  5. 2023-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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  8. 2023-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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  10. 2023-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
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  11. 2023-05-23T00:57:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  12. 2023-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  13. 2023-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  14. 2023-06-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45153",
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  15. 2023-06-28T21:22:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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  16. 2023-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  17. 2023-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.