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Recurso Especial — Contribuição sobre a folha de salários — STJ 00000026620104013811

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f345ac1a9c9bbbb250bed87c1975fb47d26392ac9c48e9ccaae5ac319977857

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-08-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-11-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-11-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-11-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-12-07 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-12-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2018-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-21 no assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-31 a 2018-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-18
Petição (TPU 85)
2017-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-12
Publicação (TPU 92)
2017-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-07
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
2017-12-06
Recebimento (TPU 132)
2017-11-17
Conclusão (TPU 51)
2017-11-17
Petição (TPU 85)
2017-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | Fato Gerador/Incidência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-17T14:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-08-17T14:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-08-25T17:11:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2017-09-20T13:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-09-21T09:00:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2017-09-21T13:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2017-11-17T07:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  8. 2017-11-17T07:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2017-12-18T07:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-07-31T09:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-08-25T16:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-08-29T05:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-09-26T21:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-12-06T07:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-12-07T20:51:27.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
  16. 2017-12-12T05:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-03-21T14:17:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-04-12T11:28:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-08-25T17:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-08-28T19:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-09-27T13:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-11-16T15:53:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2017-11-16T15:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-12-11T18:56:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2017-12-15T18:01:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2017-12-15T18:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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