Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00018620520098260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2009-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 143e42f051e90cab435e8decfa4b2af024313c6aef052ecf58a4793c55567a63

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2009-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2009-07-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2009-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2010-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-03-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-03-22 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:40:58.233194709Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090608163810
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 143e42f051e90cab435e8decfa4b2af024313c6aef052ecf58a4793c55567a63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-08 a 2022-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-20
Definitivo (TPU 246)
2022-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-06
Recebimento (TPU 132)
2022-04-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-22
Prescrição (TPU 11878)
2022-03-03
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-01
Definitivo (TPU 246)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-08T18:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-07-17T14:40:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2009-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2014-10-11T02:45:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-10-22T13:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2014-10-22T13:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2016-04-01T14:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-03-03T17:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2022-03-22T16:17:50.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  17. 2022-03-22T16:23:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2022-04-04T10:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2022-04-06T14:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-04-06T14:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-04-20T12:43:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.