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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00005766020078260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2007-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 946cc8591f738df4d979a633f1181c7fa7e633abfc7e029824907d212e439761

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005766020078260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 946cc8591f738df4d979a633f1181c7fa7e633abfc7e029824907d212e439761. SHA-256 do comentário: 5e011e07540cc5b1ddb4490f95a473338c0a538b69a92a0120bcb964f1654dc8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-10-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-03-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-02-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2022-03-03 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2022-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2022-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-04-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2022-05-23 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:26:36.110241515Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070302113737
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 946cc8591f738df4d979a633f1181c7fa7e633abfc7e029824907d212e439761

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-02 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-04-04
Definitivo (TPU 246)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-10
Recebimento (TPU 132)
2022-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-03
Prescrição (TPU 11878)
2022-02-21
Conclusão (TPU 51)
2022-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-02T14:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  3. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2014-10-03T09:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2016-02-26T17:27:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2016-03-04T18:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2016-03-14T14:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2016-04-11T14:47:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2016-05-20T17:33:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-02-21T17:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-02-21T17:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  39. 2022-03-03T15:43:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  40. 2022-03-03T16:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.