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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001556420145030014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ac7bc469fb87d8c0d78fafb578b6de5b3e0422c430e72ccd2673130a234bfa0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001556420145030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Intimação | Rescisão Indireta | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ac7bc469fb87d8c0d78fafb578b6de5b3e0422c430e72ccd2673130a234bfa0. SHA-256 do comentário: bad230c5940f56ae3e6c19bea8ac03f568377444021f81af8429865d890a33f4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 5ac7bc469fb87d8c0d78fafb578b6de5b3e0422c430e72ccd2673130a234bfa0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-02-11 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2016-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2016-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2016-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2017-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2017-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:14.444927537Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5ac7bc469fb87d8c0d78fafb578b6de5b3e0422c430e72ccd2673130a234bfa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2017-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-01
Recebimento (TPU 977)
2017-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-15
Conclusão (TPU 51)
2016-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-01
Conclusão (TPU 51)
2016-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-14
Conclusão (TPU 51)
2016-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-03
Conclusão (TPU 51)
2016-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Intimação | Rescisão Indireta | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-08-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.