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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJPI 00000035920078180057

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE JAICÓSGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74bff63b1aa7ffc414f1a8f65b3756b41a85eecf024c032c825f4c6c58354df2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 74bff63b1aa7ffc414f1a8f65b3756b41a85eecf024c032c825f4c6c58354df2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-02-23 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-02-24 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-03-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-03-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-15 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24
Definitivo (TPU 246)
2021-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-17
Recebimento (TPU 132)
2021-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-17
Petição (TPU 85)
2021-03-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-24
Publicação (TPU 92)
2021-02-23
Prescrição (TPU 11878)
2021-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-09
Conclusão (TPU 51)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-09T13:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-09T13:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-17T11:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer",
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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  5. 2021-03-17T11:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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  6. 2021-02-23T18:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11318",
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  7. 2021-02-24T06:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-25T15:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-23T09:30:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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  11. 2021-03-12T16:58:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
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  12. 2021-03-17T11:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
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  13. 2021-03-17T11:15:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}
  14. 2021-03-24T12:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.