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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00000082819968120027

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72522959ffee211da2df53021d017ae14755a52bdc9b9fc089ae37aee18cbe98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 72522959ffee211da2df53021d017ae14755a52bdc9b9fc089ae37aee18cbe98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-06-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2002-08-29 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2002-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2002-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2024-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-09-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2025-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-05-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-05-12 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2025-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-05-09 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-13 no assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-02-23 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Definitivo (TPU 246)
2025-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-12
Recebimento (TPU 132)
2025-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-12
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-09
Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-09
Conclusão (TPU 51)
2025-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-07-16
Remessa (TPU 123)
2002-09-30
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3551",
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  3. 2002-06-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-08-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2002-09-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-07-16T06:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2025-05-09T16:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-09T17:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2025-05-12T15:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-13T08:44:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  12. 2001-01-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2001-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2001-02-08T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2001-02-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2001-02-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2001-02-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2001-05-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2001-05-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2001-06-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2001-06-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2001-07-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2002-03-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2002-03-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  25. 2002-04-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2002-04-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
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  27. 2002-06-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2002-06-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  29. 2002-06-18T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
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  }
}
  30. 2002-06-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2002-06-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2002-07-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2002-08-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  34. 2002-09-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  35. 2002-09-04T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
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  36. 2002-09-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2002-09-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2002-09-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2002-09-30T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  40. 2024-09-25T15:44:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3551",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.