TRF5 — 00000223320244059800

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6e78548a8e9a66d83722b6dedc0b81d80b86d9a41c3a2184fd8d0127cbb5fb8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | Descontos Indevidos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-04-09T16:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2024-04-10T20:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2024-04-15T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-04-15T12:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2024-04-29T10:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
       }
     ]
   }

6. 2024-04-30T15:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
7. 2024-05-02T09:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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8. 2024-05-08T00:27:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2024-05-08T14:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2024-05-20T20:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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11. 2024-05-24T17:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

12. 2024-06-03T10:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

13. 2024-06-04T13:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

14. 2024-06-04T13:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ]
    }

15. 2024-06-05T00:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2024-06-11T13:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
17. 2024-06-12T11:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        }
      ]
    }

18. 2024-06-26T13:40:59.000Z — Segurança (TPU 446)
19. 2024-06-26T15:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

20. 2024-07-03T12:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

21. 2024-07-20T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2024-07-25T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
23. 2024-07-26T16:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Certidão",
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        }
      ]
    }

24. 2024-07-26T16:44:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
25. 2024-04-12T08:14:36.000Z — Liminar (TPU 792)
26. 2024-06-04T13:10:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
27. 2024-06-26T09:39:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
28. 2024-07-26T16:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246)